STF libera humor durante campanha eleitoral.

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Ministro Ayres Britto decide liminar em ADI que questiona dispositivos da Lei Eleitoral Relator defere parcialmente pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV que questiona dispositivos da Lei Eleitoral que impedem as emissoras de veicularem programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições.

Supremo libera humor com candidatos em emissoras de rádio e televisão. Decisão liminar suspendeu os efeitos da norma que proíbe emissoras de usar recursos de áudio ou vídeo que degradem ou ridicularizem candidato ou partido.
A decisão, em caráter liminar, também deu uma nova interpretação a outro dispositivo questionado na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) no começo da semana.

Segundo a Lei das Eleições, de 1997, questionada pela entidade, as emissoras também ficavam proibidas, pelo mesmo período, de “difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”. 

Para Ayres Britto, a nova interpretação para esse dispositivo é que “considera-se conduta vedada, aferida a posteriori pelo Poder Judiciário, a veiculação, por emissora de rádio e televisão, de crítica ou matéria jornalísticas que venham a descambar para a propaganda política, passando, nitidamente, a favorecer uma das partes na disputa eleitoral, de modo a desequilibrar o ‘princípio da paridade de armas’”, afirma o ministro.

A decisão entra em vigor imediatamente devido ao pedido de liminar, e deverá ser analisada no mérito, posteriormente, pelos demais ministros.

 

Prezados Amigos e Amigas

Tenho recebido e-mails de cunho político e a grande maioria é contra a Dilma.

Assim, para agir de forma democrática e contribuir com o debate e mostrar que Dilma já deu as suas contribuições para o avanço do Brasil, peço que me enviem qualquer um dos materiais abaixo:

- fotos dela lutando pela democracia (Tem que existir! Por exemplo: uma foto da Dilma nas Diretas Já!;

- foto da Dilma em uma passeata pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita!;
 
- uma foto da Dilma em algum evento pela Constituinte Livre e Soberana!;

- uma foto dela no Impeachment do Collor.

- ao menos uma foto ou vídeo, que mostre ela indignada com o Mensalão ou com a história do dinheiro nas cuecas, nas malas, nas meias, etc;

- foto ou vídeo de algum trabalho social de que ela já tenha participado;

- uma foto ou vídeo em que ela se mostre autenticamente simpática (deve haver...);

Não podemos ter um presidente sobre a qual não sabemos absolutamente nada. Chega de boatos, de
"disse-me-disse". Queremos fotos, notícias, documentos!

Divulgue esta campanha e ajude a acabar com o Apagão Biográfico da Dilma. O Brasil quer saber mais!