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A decisão, em caráter liminar, também deu uma nova interpretação a outro dispositivo questionado na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) no começo da semana.
Segundo a Lei das Eleições, de 1997, questionada pela entidade, as emissoras também ficavam proibidas, pelo mesmo período, de “difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”.
Para Ayres Britto, a nova interpretação para esse dispositivo é que “considera-se conduta vedada, aferida a posteriori pelo Poder Judiciário, a veiculação, por emissora de rádio e televisão, de crítica ou matéria jornalísticas que venham a descambar para a propaganda política, passando, nitidamente, a favorecer uma das partes na disputa eleitoral, de modo a desequilibrar o ‘princípio da paridade de armas’”, afirma o ministro.
A decisão entra em vigor imediatamente devido ao pedido de liminar, e deverá ser analisada no mérito, posteriormente, pelos demais ministros.
Prezados Amigos e Amigas
Tenho recebido e-mails de cunho político e a grande maioria é contra a Dilma.
Assim, para agir de forma democrática e contribuir com o debate e mostrar que Dilma já deu as suas contribuições para o avanço do Brasil, peço que me enviem qualquer um dos materiais abaixo:
- fotos dela lutando pela democracia (Tem que existir! Por exemplo: uma foto da Dilma nas Diretas Já!;
- foto da Dilma em uma passeata pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita!;
- uma foto da Dilma em algum evento pela Constituinte Livre e Soberana!;
- uma foto dela no Impeachment do Collor.
- ao menos uma foto ou vídeo, que mostre ela indignada com o Mensalão ou com a história do dinheiro nas cuecas, nas malas, nas meias, etc;
- foto ou vídeo de algum trabalho social de que ela já tenha participado;
- uma foto ou vídeo em que ela se mostre autenticamente simpática (deve haver...);
Não podemos ter um presidente sobre a qual não sabemos absolutamente nada. Chega de boatos, de
"disse-me-disse". Queremos fotos, notícias, documentos!
Divulgue esta campanha e ajude a acabar com o Apagão Biográfico da Dilma. O Brasil quer saber mais!
